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Informações da Proposição Informação da Última Atualização
Proposição Dt. Prococolo Autor Ementa Dt. Movimento Situação Localização
PLE-234/2019 06/08/2019 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências. 09/08/2019 Designado Relator Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
PLE-219/2019 03/07/2019 Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo para cumprimento na totalidade no encargo gravado e, respectivamente, da cláusula de reversão da doação de área, outorgada na Lei nº 6.995/2006, localizada à Rua Eduardo Dotto, São Tomé de Paripe, e dá outras providências. 19/07/2019 Aguardando Assinatura Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-190/2019 10/06/2019 Executivo Municipal Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica. 19/07/2019 Aguardando Assinatura Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-178/2019 30/05/2019 Executivo Municipal Institui o Projeto Sempre Melhor, destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil e dá outras providências. 26/06/2019 Encaminhado Aguardando Recebimento Supervisão de Tramitação
PLE-144/2019 15/05/2019 Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 06/08/2019 Anexado Redacao Final Supervisão de Redação Final
PLE-139/2019 13/05/2019 Executivo Municipal Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências. 26/06/2019 Encaminhado Aguardando Recebimento Supervisão de Tramitação
PLE-133/2019 30/04/2019 Executivo Municipal Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF na forma que indica. 16/08/2019 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-86/2019 03/04/2019 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, com redação dada pela Lei nº 9.434, de 27 de dezembro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS no âmbito DO PROGRAMA SALVADOR 360, na forma que indica. 23/05/2019 Aguardando Designacao do Relator Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PLE-63/2019 12/03/2019 Executivo Municipal Disciplina a locação de imóveis sob medida no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, observadas as disposições da Lei nº 8.245/1991 e, no que couber, das Leis nº 12.462/2011 e nº 8.666/1993 e dá outras providências. 05/08/2019 Encaminhado Aguardando Recebimento Supervisão de Informação Legislativa
PLE-64/2019 12/03/2019 Executivo Municipal Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências. 30/04/2019 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-10/2019 05/02/2019 Executivo Municipal Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2019 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências. 04/06/2019 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-312/2018 03/12/2018 Executivo Municipal Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360, e dá outras providências. 14/02/2019 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-309/2018 27/11/2018 Executivo Municipal Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana FMMU 19/12/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-297/2018 23/10/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre as alterações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, cria o Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. 27/02/2019 Encaminhado Recebido Supervisão de Informação Legislativa
PLE-291/2018 17/10/2018 Executivo Municipal Institui o Projeto Pé na Escola, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos e dá outras providências. 19/12/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-275/2018 27/09/2018 Executivo Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Salvador, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 20/02/2019 Encaminhado Aguardando Recebimento Supervisão de Expediente
PLE-273/2018 24/09/2018 Executivo Municipal Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica e dá outras providências. 14/02/2019 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-258/2018 24/08/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros, não aberto ao público e remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município do Salvador e dá outras providências. 27/03/2019 Aguardando Designacao do Relator Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PLE-220/2018 25/07/2018 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, na forma que indica e dá outras providências. 07/11/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-214/2018 09/07/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de avanço na tabela de vencimentos para os servidores os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências 18/07/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
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