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Informações da Proposição Informação da Última Atualização
Proposição Dt. Prococolo Autor Ementa Dt. Movimento Situação Localização
PLE-86/2019 03/04/2019 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, com redação dada pela Lei nº 9.434, de 27 de dezembro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS no âmbito DO PROGRAMA SALVADOR 360, na forma que indica. 10/04/2019 Encaminhado Aguardando Recebimento Supervisão de Tramitação
PLE-64/2019 12/03/2019 Executivo Municipal Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências. 16/04/2019 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-63/2019 12/03/2019 Executivo Municipal Disciplina a locação de imóveis sob medida no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, observadas as disposições da Lei nº 8.245/1991 e, no que couber, das Leis nº 12.462/2011 e nº 8.666/1993 e dá outras providências. 16/04/2019 Anexado Parecer Favorável com Emenda Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final
PLE-10/2019 05/02/2019 Executivo Municipal Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2019 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências. 16/04/2019 Aguardando Redação Final Supervisão de Redação Final
PLE-312/2018 03/12/2018 Executivo Municipal Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360, e dá outras providências. 14/02/2019 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-309/2018 27/11/2018 Executivo Municipal Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana FMMU 19/12/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-297/2018 23/10/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre as alterações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador, cria o Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências. 27/02/2019 Encaminhado Recebido Supervisão de Informação Legislativa
PLE-291/2018 17/10/2018 Executivo Municipal Institui o Projeto Pé na Escola, destinado ao atendimento de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos e dá outras providências. 19/12/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-275/2018 27/09/2018 Executivo Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Salvador, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 20/02/2019 Encaminhado Aguardando Recebimento Supervisão de Expediente
PLE-273/2018 24/09/2018 Executivo Municipal Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica e dá outras providências. 14/02/2019 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-258/2018 24/08/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros, não aberto ao público e remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município do Salvador e dá outras providências. 27/03/2019 Aguardando Designacao do Relator Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
PLE-220/2018 25/07/2018 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, na forma que indica e dá outras providências. 07/11/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-214/2018 09/07/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de avanço na tabela de vencimentos para os servidores os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências 18/07/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-181/2018 18/06/2018 Executivo Municipal Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências 18/07/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-153/2018 15/05/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 08/08/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-79/2018 02/04/2018 Executivo Municipal Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do Salvador, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador e dá outras providências. 18/07/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-80/2018 02/04/2018 Executivo Municipal Altera dispositivos da Lei nº 9.296, de 01 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, na forma que indica e dá outras providências. 18/07/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-21/2018 27/02/2018 Executivo Municipal Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2018 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências. 18/07/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-7/2018 21/02/2018 Executivo Municipal Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na parte que trata de isenção da Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, e dá outras providências. 18/07/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
PLE-634/2017 15/12/2017 Executivo Municipal Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, à Lei nº 8.473, de 27 setembro de 2013, concede benefícios para pagamento do IPTU/TRSD, e dá outras providências. 07/06/2018 Armazenado Supervisão de Informação Legislativa
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