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PLE-61/2024 |
02/04/2024 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração PCR, do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito e dá outras providências. |
24/04/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-59/2024 |
02/04/2024 |
Executivo Municipal |
Altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, atualizado pela Orçamentária Anual deste exercício, na forma que indica. |
23/04/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Expediente |
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PLE-60/2024 |
02/04/2024 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. |
09/04/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-51/2024 |
25/03/2024 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, na forma que indica e dá outras providências |
23/04/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Expediente |
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PLE-48/2024 |
19/03/2024 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2023, na forma que indica. |
23/04/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Expediente |
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PLE-9/2024 |
05/02/2024 |
Executivo Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar e dá outras providências. |
08/04/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-307/2023 |
27/11/2023 |
Executivo Municipal |
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação, permuta, doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei Municipal nº 3.293/1983 e do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Salvador e dá outras providências. |
01/04/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-310/2023 |
27/11/2023 |
Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 9.148, de 08 de setembro de 2016, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de solo do Município de Salvador e dá outras providências. |
01/04/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-311/2023 |
27/11/2023 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências. |
01/04/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-309/2023 |
27/11/2023 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, em nome do Município de Salvador com garantia da União, na forma que indica e dá outras providências. |
11/03/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-306/2023 |
27/11/2023 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, na forma que indica e dá outras providências. |
10/01/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-308/2023 |
27/11/2023 |
Executivo Municipal |
Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias RENOVA
CENTRO , o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. |
13/12/2023 |
Encaminhado |
Supervisão de Expediente |
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PLE-295/2023 |
10/11/2023 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011, na forma que indica. |
04/03/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-294/2023 |
10/11/2023 |
Executivo Municipal |
Autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar; permite desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos Contratos de Concessão no 05/2014 e no 06/2014, firmados pelo Município; e dá outras providências. |
10/01/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-281/2023 |
23/10/2023 |
Executivo Municipal |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador CMSP. |
03/04/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-280/2023 |
23/10/2023 |
Executivo Municipal |
Assegura o pagamento de meia-entrada para Professores, Coordenadores Pedagógicos e titulares de cargos do quadro de apoio da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Salvador, ativos e aposentados. |
10/01/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-269/2023 |
02/10/2023 |
Executivo Municipal |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
11/03/2024 |
Encaminhado |
Supervisão de Expediente |
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PLE-252/2023 |
25/09/2023 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. |
10/01/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-251/2023 |
25/09/2023 |
Executivo Municipal |
Altera dispositivo da Lei nº 4.907, de 03 de junho de 1994, na forma que indica. |
10/01/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-250/2023 |
25/09/2023 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Município de Salvador, a realizar filiação junto às entidades que indica, e dá outras providências. |
10/01/2024 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |